O Brasil de Miguel Reale Jr.

Poucos trabalhos demonstram a incapacidade que o intelectual brasileiro tem de ver a realidade nua e crua como o artigo “Brasil acima de tudo” de Miguel Reale Jr.,  publicado pelo Estadão em primeiro de dezembro de 2018.

Reale Jr. inicia seu trabalho com menção à distinção feita por Emmanuel Macron, ao discursar no centenário do fim da Primeira Grande Guerra, entre nacionalismo e patriotismo. Segundo o presidente francês, o nacionalismo consistiria em odiar os outros países; enquanto o patriotismo, em amar o seu próprio.

Sabe-se lá por que guardaria relação com o texto, Reale Jr. cita também o livro la Grande Guerre - Une Histoire Franco-allemand, escrito por Becker e Krumeich, obra em que os autores, de acordo com Reale Jr., argumentam que a Primeira Guerra Mundial seria essencialmente uma guerra entre franceses e alemães, “fruto de um nacionalismo irracional que nada tinha que ver com a vivência de valores de cada uma dessas nações”.

Depois de fazer tal introdução, Reale Jr. critica o que ele próprio chama de “ideário anti-iluminista” do futuro chanceler brasileiro. 

Ainda seguindo a trilha de Reale Jr., será belicoso o tom da política externa do Brasil, como o da atual política externa norte-americana, uma vez que, de acordo com o novo chanceler brasileiro Ernesto Araújo, “o centro do ocidente está não numa doutrina econômica ou política, mas no anseio por Deus, no Deus que age na História”. E assim o novo chanceler brasileiro substituiria o “Estado Democrático de Direito” - que seria a marca distintiva do Ocidente, de acordo com o articulista - por uma visão retrógrada na qual “os valores e crenças forjados em determinado território, bem como a família, os heróis míticos do país e Deus” passariam a ser louvados.

Ou, em palavras mais simples, Reale Jr. não aceita a substituição do cosmopolitismo que rege a política externa nacional por uma visão mais nacionalista dela, porque, e essa conclusão está implícita no texto, tal nacionalismo desnudaria um verdadeiro ódio aos outros países, e não verdadeiro amor ao Brasil.

E Reale Jr. termina dizendo que o futuro chanceler brasileiro é um neófito que desconhece a cultura que sustenta a política externa brasileira há anos.

Em primeiro lugar, a distinção feita por Macron entre nacionalismo e patriotismo é ginasiana. E isso por uma razão bastante simples: quem ama seu país não quer vê-lo destruído pelos outros.

De fato, o elogiado patriotismo conduziria ao malquerido nacionalismo, assim que a pátria fosse atacada! Ou alguém que ama seu país também ama aquele que quer subjugá-lo ou destruí-lo? De Gaulle seria patriota ou nacionalista por amar a França e odiar os alemães que queriam com ela acabar?

Só com isso se percebe que a frase de Macron, que deixou tão forte impressão em Reale Jr., não passa de mais um jargão marqueteiro. E o fato de Reale Jr. levá-la a sério só demonstra que ele só pensa por meio de jargões.

De outro lado, e aqui está a realidade que se impõe ao discurso bonitinho dos bem-pensantes, Macron hoje é acusado de alta traição por generais franceses e vê as ruas de Paris pegarem fogo justamente em razão de sua visão cosmopolita, por meio da qual desampara os franceses para acolher os refugiados, que em sua maioria são muçulmanos que odeiam a França. Acrescentando uma terceira categoria à distinção por ele próprio proposta, Macron seria um patriota, um nacionalista ou um traidor?

Depois, Reale Jr. argumenta que o Estado Democrático de Direito é a diferença específica entre o Ocidente e o resto do mundo.

Nunca li tamanho disparate!

O que distingue o Ocidente do resto do mundo é a junção entre Cristianismo, filosofia grega e Direito romano. Tanto que muito antes do Estado Democrático de Direito exsurgir da farsa iluminista já havia o Ocidente bem distinto do resto do mundo! E por quê? Ora, porque o Ocidente era cristão e fruia a filosofia grega numa organização jurídica (semelhante à) romana! Ou alguém acha que a sociedade franca desenvolvida por Carlos Magno poderia ser confundida com a dos seguidores de Mafoma?

Logo, não é o Estado Democrático de Direito que distingue o Ocidente do resto. Mas Cristo, Roma e Grécia. E é justamente os valores que foram legados por meio da união dessas três visões de mundo que o chanceler não só quer resgatar, mas, se Deus quiser, irá fazê-lo! O que tornará o Brasil de novo a Terra de Santa Cruz.

Claro que a realidade não cabe no raciocínio (ou seria raciossímio) de Reale Jr. Justamente porque Reale Jr. não se importa com ela. Quer que ela desapareça, se por acaso não servir para comprovar suas teses malucas. Noutras palavras: se a realidade é grande demais para caber no caixão ideológico que é a mente de Reale Jr., cortem-lhe os pés e os braços para que caiba!

Ainda bem que, como diria o grande músico cubano Compay Segundo, oui parle français!

Direito e revolução

Há algo contagiante na lógica iluminista. E maluco. Algo que infectou o raciocínio ocidental de tal modo que hoje é impossível entrever os mundos antigo e medieval, bem como a ideia de Justiça que havia nesses períodos.

Hoje se pensa, e graças às ideais iluministas se pensa que há sempre uma regra geral e abstrata capaz de subordinar todos os fatos contidos na hipótese que ela descreve. Se a, então necessariamente b. Pensa-se sempre em regras que regem o comportamento. Não só físicos como, especial e curiosamente, humanos, sociais.

Se os físicos não mais cogitam a existência de tais regras depois do desenvolvimento da Física Quântica e da comprovada relatividade do espaço e do tempo, as pessoas comuns seguem apegadas a essa ideia. Trata-se do método lógico-dedutivo empregado sem qualquer consideração à realidade.

Na área com a qual mais sou familiarizado, o Direito, a utilização do método lógico-dedutivo trouxe consigo os códigos e as constituições que regem quase todos os países ocidentais. O Estado iluminista, do qual ainda não escapamos completamente, funda seu raciocínio no método lógico-dedutivo. Aventa hipóteses, com as quais quer abarcar os comportamentos humanos que considera relevantes, e o faz com uma sanha imaginativa sem limites, hipóteses para as quais liga consequências. Não, como na Física newtoniana, consequências que seriam naturais, fatos que ocorreriam naturalmente assim que realizadas as hipóteses previstas nas regras; mas consequências que hão de ser impostas pelo próprio Estado. Matar alguém (hipótese), pena (a ser imposta pelo Estado) de seis a dez anos (consequência).

Se o método lógico-dedutivo acarreta uma certa dose de certeza, algo pelo qual ansiava e ainda anseia o mundo dos comerciantes e industriais, seu uso encobriu o próprio conceito de Justiça das eras pretéritas.

E nós não conseguimos entrever o conceito de Justiça tal qual os antigos, simplesmente porque não fazemos o que eles outrora faziam. Não apreendemos uma série de fênomenos sociais idênticos para, depois de analisá-los um por um, verificarmos qual é a regra, abstraída da realidade colhida caso a caso, que se lhes pode aplicar. Não elevamos nosso raciocínio do individual para o abstrato a fim de só depois retornarmos do abstrato para o individual. Simplesmente aceitamos as regras abstratas sem questioná-las, como se fossem manifestações da divindade, a despeito de serem  criadas às mais das vezes por parlamentos corrompidos e decadentes.

Ocorre que no passado as manifestações da divindade eram vistas e percebidas na realidade. As pessoas, e até mesmo os juristas, colhiam os exemplos de como as sociedades de fato eram, como se regiam para, só depois, retirar algo que lhes fosse comum, a fim de verificar a real existência d'uma regra  aplicada a todas as situações analisadas, ainda que se levassem em conta as diferenças específicas de cada uma em particular.

A distância entre as duas visões de mundo é abissal.

Se nos tempos antigos e medievais o Direito era retirado da realidade, de como as sociedades se comportavam em razão de seus costumes e tradições, hoje passou a ser a diretriz traçada pelo Estado, essa abstração que na verdade esconde os reais detentores do Poder, para revirar de cabeça para baixo esses mesmos costumes e tradições, sendo na verdade a correia de transmissão entre os que querem pôr em prática tal subversão e aqueles que são obrigatoriamente compelidos a seguir-lhes os passos.

Ao deixar a realidade de lado, o Direito passou a ser mero instrumento da revolução.

Fascista é a sua mãe!

Quando algumas pessoas do (ou eleitoras do) Partido dos Trabalhadores chamam Bolsonaro de fascista, só consigo entrever três possibilidades. Ou não estudaram. Ou são mau-carácteres. Ou, eis a terceira hipótese, as duas características se combinam numa miscelânea tipicamente esquerdista.

Explico. Primeiro pela parte econômica.

A economia fascista é a dos campeões nacionais. Ganhavam dinheiro, e muitos ganharam realmente uma grana preta, os empresários que se relacionavam com o Estado. E o Estado era, na Alemanha, o Partido Nazista; e, na Itália, o Fascista. Nem Hitler nem Mussolini destruiu a economia privada. Eles simplesmente a englobaram com seus partidos, fazendo com que os respectivos países por eles governados fechassem negócios com as empresas amigas. Como tudo era Estado, tudo do Estado e para o Estado, fácil saber que só os amigos dos reis ganharam dinheiro.

Coisa semelhante aconteceu nos últimos anos no Brasil. Quem ganhou dinheiro com obras públicas? Odebrecht! Quem ganhou dinheiro com a venda de proteína animal? JBS! E isso se repete em cada setor econômico, da educação ao sistema bancário. Ou seja: está-se diante de uma típica economia fascista. Ganham os empresários amigos do PT. (Claro que parte disso ruiu com as investigações sobre corrupção. Mas aí começa outra história.)

Ao contrário, numa economia liberal, em que o Estado não detém o domínio da economia, porque a sociedade é livre para comprar e vender o que bem quer, o mercado privilegia os melhores. Tende a isso, pelo menos.

Quando Bolsonaro escolhe para ministro da Fazenda um loquaz partidário da economia liberal, como é o caso do Paulo Guedes, por óbvio que está dando uma banana para o fascismo.

De outro viés, moralmente o Fascismo sempre foi contrário ao cristianismo.

Toda a moral cristã baseia-se na crença de que os homens estão hoje aqui mas amanhã estarão com Deus, se forem bons, caridosos. E caridade não se transfere. Não se joga nas costas do Estado. Ela é algo individual, pessoal, personalíssimo.

Ao contrário, os fascistas sempre quiseram forjar um novo homem, para que as promessas cristãs se realizassem aqui na própria terra, por meio de um pensamento coletivista e imbecilizante. Você não é mais você, mas o membro de uma classe. Você não é mais você, mas um ariano. Você não é mais mais você, mas um romano. Você não é mais você, mas uma peça na engrenagem estatal.

Ao olhar o PT, vê-se tranquilamente o pensamento fascista materializar-se. Hoje você não é mais você, mas é um negro. Não passa de um homossexual. Não é nada além de uma peça na organização partidária. Tanto que os negros e os homossexuais que não servem são descartados rapidamente.

Além disso, há a eugenia. Aborto - que o digam os americanos negros, cujos bebês são abortados a torto e a direito - quando encampado como política do Estado, não passa de eugenia. Coisa que repugna qualquer cristão.

Afora isso, ainda há o desarmamento da população, coisa que Hitler fez na Alemanha, ao mesmo tempo em que o Partido forma milícias. Lá era, no começo, a SA. Aqui é o MST.

Não é à toa que o partido de Hitler se chamava Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães.

O Brasil e os Corleones

Há no filme O poderoso chefão uma passagem em que Dom Corleone explica a razão que o leva a viver de modo tão perigoso, como capo de uma família mafiosa: ele diz que simplesmente se recusa a obedecer aos homens que estão no poder, pois qualquer deles não é melhor do que ele próprio, Dom Corleone. Assassino. Corrupto. Todos são. Inclusive e principalmente os políticos, policiais, juízes e promotores - os quais ele mantém sempre em sua longa folha de pagamentos. Corleone de fato dá a entender que viver à margem do sistema é uma opção de quem tem capacidade para criar seu próprio mundo, cujas regras são por ele determinadas, por ele impostas e por ele sancionadas aquando alguém ousa não cumpri-las. Viver dentro do sistema seria uma capitulação, para pessoas como ele, pois consistiria em obedecer àqueles homens que em nada dele se diferenciam, exceto na sorte que tiveram de nascer e crescer em determinado local e dentro de certa família.

Eis um pensamento interessantíssimo, fascinante mesmo, pois todos temos dentro de nós ao menos um pouco de Raskolnikov. Daí porque a trilogia da família Corleone fez e faz tanto sucesso.

O que interessa agora é que mesmo quando o poder é exercido de forma individual e personalíssima, como no caso da família criminosa pela qual se torce ao assistir à trilogia, ele só o é porque envolto numa mística. Toda a história da máfia italiana funda-se na idéia de que a irmandade criminosa, e a família é o organismo em que a lealdade há de ser o amálgama que une aqueles que a integram, na ideia de que a irmandade criminosa é formada com base na lealdade ancestral e sanguínea que os italianos (no caso dos Corleone, os sicilianos) teriam uns para com os outros. Lealdade que nenhum homem teria com o Estado, mas só com outros seres de carne e osso. Lealdade que o Estado jamais poderia cobrar, muito menos a preço de sangue.

A mim me parece que a mística do poder é inerente ao seu exercício, portanto. Mesmo nos casos de sociedades criminosas, criadas e mantidas à margem do sistema oficial, o poder necessita de uma mística para que seja exercido. E principalmente para que seja obedecido!

E, a despeito de discordar de Georges Burdeau sobre a origem idealizada do Estado, porque, ao contrário dele, creio que o Estado seja o arranjo natural de qualquer sociedade humana, com ele concordo ao afirmar que a mística do poder é o que o torna tolerável.

Mas o que seria tal mística?

Ainda com Georges Burdeau, o Estado é a forma pela qual o grupo se unifica submetendo-se ao direito, sendo a ideia do direito decorrente da consideração de uma ordem social desejável, regida por certa representação do futuro.

Cada sociedade teria, além de um passado comum (normalmente envolto em misticismos com os quais são retradas histórias reais ou fantasiosas com o que se cria o senso de unidade), o desejo de determinada ordem social. É a ideia de um passado comum e um desejado futuro que une as pessoas em torno do poder, seja ele estatal ou não. O futuro desejado pelas famílias mafiosas seria o de serem cada vez mais ricas e poderosas. Como é o caso das organizações criminosas que crescem no Brasil de hoje, independentemente de serem integradas por políticos ou por presidiários. Ou pelos dois simultaneamente.

E por quê? Qual é a razão pela qual brotam em chão brasileiro tantas e tão variadas sociedades paralelas que competem entre si e com o próprio Estado? Ou, em outras palavras, por que o Brasil se esfarela a olhos regalados?

Não há aqui a vontade de responder a tão intrincada pergunta, mas só um insight.

No Brasil de hoje, em primeiro lugar, não existe um real sentimento de unidade nacional. Todos aqui querem ser negros, italianos, libaneses, espanhois e japoneses. Ninguém quer ser brasileiro. Ao contrário do que ocorria no início do Séc. XX, por exemplo. E isso porque não há um passado recheado de misticismos como o que envolve a criação dos Estados Unidos, por exemplo. Ou da França. Ou da Rússia. Ou da Cosa Nostra. Não porque faltem histórias que poderiam dar ensejo à criação da mítica que uniria o povo brasileiro, porque as há aos borbotões; mas porque propositadamente ridicularizamos nossa história, humilhando-nos a nós próprios, esquecendo nossos heróis e desfazendo-nos de nossa herança cultural, como se fosse maléfica. Situação semelhante pela qual agora passam vários países europeus.

Depois, e isso me parece o mais importante, porque no Brasil não há no horizonte daqueles que exercem o poder estatal o desejo de uma ordem social que se coadune à ordem social querida pelo povo. Há um distanciamento gigantesco entre o que quer a elite e ao que aspira o povo brasileiro. Não existe um destino comum.

A elite quer consumir drogas à vontade. Quer o aborto. Busca a liberdade sexual de uma maneira desenfreada e descontrolada. Ao contrário do que quer o povo, em que ainda se encontram arraigados pensamentos muito mais conservadores - a despeito dos milhões gastos para que se adeque aos interesses da elite.

E é justamente nesse vácuo que há entre o Brasil querido pela elite iluminada e aquele buscado pelo povão que nascem e crescem as sociedade paralelas, como, por exemplo, as criminosas. Ninguém obdece as regras estatais porque no imaginário das pessoas não há um país que seja nosso. Há pedaços de Brasil que têm de ser dominados, surrupiados, roubados e espoliados.

Porque não há unidade de destino, não se sabe qual é o futuro do Brasil pelo qual se aspira, formam-se sociedades à margem do sistema, com ele competindo para tomar determinados feudos. Às vezes à base da persuasão. Às vezes à força do dinheiro, seja ele oriundo da corrupção ou das drogas.

Neste exato momento seria importantíssimo que o Brasil se unisse em torno do seu glorioso passado e de um destino comum, para que as pessoas pudessem de novo tornar a se submeter de bom grado às regras do próprio Brasil, visto em sua inteireza. E não percebido como uma sociedade fatiada que tem de ser dominada pedaço por pedaço pelos muitos Corleones que há e se criam por aqui.

Breves notas sobre a reforma litúrgica e a decadência da Igreja

            Com o Concílio Vaticano II, contaminada pelo Modernismo que já havia sido condenado pelo Papa Pio X (Pascendi Domini Gregis), parte da Igreja deixou de ser mãe e mestra.

De mãos dadas, quis caminhar com o mundo e o mundano; mas, para fazê-lo, teria de desculpar-se com os humanistas, aqueles que se preocupam com os pobres e aspiram à fraternidade entre todos os homens, os Robespierres da ocasião.

E veio a fazê-lo.

Suplicou perdão para que seus algozes, os sucessores intelectuais e morais dos revolucionários de outrora e de sempre – os quais, num passado não muito distante, haviam cortado a cabeça de padres, freiras e leigos na Espanha, no México e em França, para citar os casos mais conhecidos – suplicou perdão pelos crimes reais ou imaginários praticados por alguns de seus membros.

De João XXIII até João Paulo II, nenhum dos papas deixou de desculpar-se. Ora com uns, ora com outros. Fizeram-no sempre, demonstrando embaraço pelos pecados de alguns filhos da Igreja. Ainda que não existisse nada, senão a maledicente fumaça dos que incensam a Baal! Mesmo que crime qualquer houvesse acontecido, como no paradigmático caso Galileu, as desculpas eram necessárias. Quase uma obrigação imposta ao Sumo Pontífice.

Para agradar ao mundo, o Papa teria de recriminar algo feito pela Igreja. E se culpa inexistisse, que fossem assumidos delitos criados pela fantasiosa imaginação dos inimigos dela, dos adversários de Deus.

E os papas o fizeram.

Fizeram-no todos, e todos com semblante envergonhado. Cabisbaixos, acomodavam seus pescoços nas guilhotinas cujas cordas eles próprios puxariam.

Isso não seria suficiente, todavia. O mundo queria mais. Queria algo maior! As desculpas não saciaram a sede dos sempre sedentos lobos do niilista Século XX.

Para apaziguar os amigos dos homens, mas inimigos do Homem, a Igreja, a parte contaminada dela, teria de ir além. Teria de renegar seu passado de esplendor e glória.

E o que mais a distinguia do mundo? O que a tornava sublime? O que atraia a todos pela beleza?

Sua liturgia! Sem dúvida: sua liturgia!

E eis que o novel santo Paulo VI tenta pôr cobro à Missa Católica!

Torna-a palatável ao homem comum, dizem os defensores da mudança, canonicamente impensável alteração litúrgica.

E o resultado está aí, a olhos vistos! Prédios vazios frequentados por algumas poucas pessoas esvaziadas do sentido do sobrenatural, esvaziadas do Belo e do Bom.

Mas Deus é amor! Por um de seus tortuosos caminhos, faz surgir espantosamente um Papa tímido e tíbio, guiado pelo Espírito Santo que às vezes parece abandonar seus filhos. Bento XVI tenta deixar um pouco de lado o mundo para fazer as pazes da Igreja com ela própria, com seu esplendoroso e rico passado, trazendo de volta a imutável liturgia de São Pio V aos altares católicos.

Só que ao trazê-la de volta, ao facultar a celebração da Missa de São Pio V, provoca a alcateia. Enfurece os lobos. E os lobos não descansam. Trabalham incessantemente para que a Igreja continue a andar de mãos dadas com o mundo e o mundano, ainda que sabidamente o faça voltando as costas para Deus.

As máscaras republicanas finalmente caíram

Dizem os teóricos que a República é o governo das leis gerais, aplicadas aos casos particulares pela atuação de um isento Poder Judiciário.

Por todos, Aristóteles:

“... pois onde as leis não têm força não pode haver República, já que este regime não é senão uma maneira de ser do Estado em que as leis regulam todas as coisas em geral e os magistrados decidem sobre os casos particulares.”[i]

Ao partir desse conceito, com a análise da situação brasileira, claramente se vê que a República é uma ficção para grande parcela da população. Não só para os extremamente ricos e poderosos, mas também para os pobres de um modo geral.

A República brasileira realmente só existe para quem não está tão abaixo do mínimo existencial nem acima de determinado grau de Poder (econômico ou político, pouco importa, uma vez que no socialista Brasil um implica outro). Ou, em palavras mais simples, só existe para a classe média.

Os pobres que vivem em favelas comandadas pelo tráfico de drogas ou por milícias, termo que engloba facções criminosas as mais diversas, não se encontram submetidos ao poder das leis. Não estão abaixo das leis gerais que regeriam a sociedade toda, mas se submetem às normas de ocasião criadas pelos eventuais donos do pedaço. Penso que se algum estudioso de Sociologia e Ciência Política, como, p. ex., Fernando Henrique Cardoso, dissesse que as leis se aplicam a todos a qualquer um dos que se encontram subjugados pelo crime, se falasse algo assim face a face, tomaria logo um (merecido) safanão para deixar de bobagem (e safadeza).

Só que as leis também não se aplicam aos que se encontram acima de determinado grau de poder. E aqui me refiro, como anteriormente, tanto ao Político como ao Econômico, pois, nos países socialistas, como o Brasil, ambas as espadas flamejantes do Poder são brandidas pelo Estado. Na verdade, por aqueles que ocupam e se ocupam do Estado.

Hoje há funcionários públicos que levam para casa, todos os meses, quantias que ultrapassam cem mil reais. E não falo aqui dos políticos e suas maracutaias. Falo de remuneração legal, recebida e percebida porque leis ou decisões judiciais permitem que sejam pagas por todos os brasileiros a essa casta privilegiadíssima. Pessoas que às mais das vezes, se na iniciativa privada estivessem, dificilmente conseguiriam sobreviver sem receber bolsa família, porque desprovidas de quaisquer predicados que possam auxiliá-las.

Há, de outro viés, empresas que só sobrevivem porque sustentadas pelas benesses estatais. Empresas que, se houvesse um ambiente competitivo que as abarcasse, chafurdariam na lama porquanto mal geridas, mal paridas e mal engendradas.

E tudo isso ao arrepio das leis que se aplicariam a todos, porque as leis que se aplicam a todos não se lhes aplicam. Não se aplicam a quem as faz nem a quem as interpreta. E muito menos aos que as compram. Não se aplicam aos pobres, jogados à própria sorte. Nem aos ricos, beneficiados, não pela sorte, mas pelo que fizeram do Brasil, moldando-o à sua imagem e semelhança. Aplicam-se só, de modo sufocante, aos que estão na situação de não serem poderosos nem miseráveis o suficiente para delas escapar.

O atual julgamento dos grandes de outrora, independe de a torcida recair numa facção criminosa ou noutra, coloca à mostra como se portam os verdadeiros donos do Poder. Quem são e como atuam os atores por detrás das máscaras. Republicanas máscaras usadas por péssimos atores, como percebemos todos agora.

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[i] A pollítica. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p.126.

Tributação no Agronegócio

Para quem estiver a fim de aprender sobre Tributação no Agronegócio, recomendadíssimo o curso coordenado pelo meu amigo Leonardo Loubet. Infelizmente (para nós, campo-grandenses) será ministrado na cidade de São Paulo. Eis o link com as dicas: http://www.ibet.com.br/curso-de-tributacao-no-agronegocio/