domingo, 15 de abril de 2018

As máscaras republicanas finalmente caíram

Dizem os teóricos que a República é o governo das leis gerais, aplicadas aos casos particulares pela atuação de um isento Poder Judiciário.

Por todos, Aristóteles:

“... pois onde as leis não têm força não pode haver República, já que este regime não é senão uma maneira de ser do Estado em que as leis regulam todas as coisas em geral e os magistrados decidem sobre os casos particulares.”[i]

Ao partir desse conceito, com a análise da situação brasileira, claramente se vê que a República é uma ficção para grande parcela da população. Não só para os extremamente ricos e poderosos, mas também para os pobres de um modo geral.

A República brasileira realmente só existe para quem não está tão abaixo do mínimo existencial nem acima de determinado grau de Poder (econômico ou político, pouco importa, uma vez que no socialista Brasil um implica outro). Ou, em palavras mais simples, só existe para a classe média.

Os pobres que vivem em favelas comandadas pelo tráfico de drogas ou por milícias, termo que engloba facções criminosas as mais diversas, não se encontram submetidos ao poder das leis. Não estão abaixo das leis gerais que regeriam a sociedade toda, mas se submetem às normas de ocasião criadas pelos eventuais donos do pedaço. Penso que se algum estudioso de Sociologia e Ciência Política, como, p. ex., Fernando Henrique Cardoso, dissesse que as leis se aplicam a todos a qualquer um dos que se encontram subjugados pelo crime, se falasse algo assim face a face, tomaria logo um (merecido) safanão para deixar de bobagem (e safadeza).

Só que as leis também não se aplicam aos que se encontram acima de determinado grau de poder. E aqui me refiro, como anteriormente, tanto ao Político como ao Econômico, pois, nos países socialistas, como o Brasil, ambas as espadas flamejantes do Poder são brandidas pelo Estado. Na verdade, por aqueles que ocupam e se ocupam do Estado.

Hoje há funcionários públicos que levam para casa, todos os meses, quantias que ultrapassam cem mil reais. E não falo aqui dos políticos e suas maracutaias. Falo de remuneração legal, recebida e percebida porque leis ou decisões judiciais permitem que sejam pagas por todos os brasileiros a essa casta privilegiadíssima. Pessoas que às mais das vezes, se na iniciativa privada estivessem, dificilmente conseguiriam sobreviver sem receber bolsa família, porque desprovidas de quaisquer predicados que possam auxiliá-las.

Há, de outro viés, empresas que só sobrevivem porque sustentadas pelas benesses estatais. Empresas que, se houvesse um ambiente competitivo que as abarcasse, chafurdariam na lama porquanto mal geridas, mal paridas e mal engendradas.

E tudo isso ao arrepio das leis que se aplicariam a todos, porque as leis que se aplicam a todos não se lhes aplicam. Não se aplicam a quem as faz nem a quem as interpreta. E muito menos aos que as compram. Não se aplicam aos pobres, jogados à própria sorte. Nem aos ricos, beneficiados, não pela sorte, mas pelo que fizeram do Brasil, moldando-o à sua imagem e semelhança. Aplicam-se só, de modo sufocante, aos que estão na situação de não serem poderosos nem miseráveis o suficiente para delas escapar.

O atual julgamento dos grandes de outrora, independe de a torcida recair numa facção criminosa ou noutra, coloca à mostra como se portam os verdadeiros donos do Poder. Quem são e como atuam os atores por detrás das máscaras. Republicanas máscaras usadas por péssimos atores, como percebemos todos agora.



[i] A pollítica. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p.126.

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Tributação no Agronegócio

Para quem estiver a fim de aprender sobre Tributação no Agronegócio, recomendadíssimo o curso coordenado pelo meu amigo Leonardo Loubet. Infelizmente (para nós, campo-grandenses) será ministrado na cidade de São Paulo. Eis o link com as dicas: http://www.ibet.com.br/curso-de-tributacao-no-agronegocio/

domingo, 27 de agosto de 2017

O conformismo pungente de Gómez Dávila

            Nicolás Gómez Dávila, em magnífico ensaio (Textos. Girona: Atalanta, 2010), descreve qual seria a ideia que permeia a alma dum revolucionário e compara-a à do artesão do dia-a-dia, do homem que cumpre seus deveres ciente de quais são suas limitações, de que la condición del hombre es el fracasso.
            Enquanto o espírito irrequieto age como se sua natureza fosse angélica e, por um acaso ocasional das coisas, tem de viver neste mundo alquebrado, sujo e roto; o homem comum, o reacionário, vive sabendo que ele é o que é, suas circunstâncias concretas, e que la consciência es estructuración de la impotência y del fracasso.
            A vida do revolucionário, e aqui sou eu quem o chama assim, consiste num negar-se a si mesmo como homem concreto ou num negar o mundo em que se encontra inserido. É a negação da realidade, portanto. Ou, em palavras diferentes, sua vida é um negar suas próprias circunstâncias para apegar-se à ideia por ele mesmo criada. Inclusive há a negação não só do real, do concreto, mas do próprio tempo, da linha temporal que percorre o ontem, o hoje e percorrerá o amanhã. Daí a ruptura tão comum em sua mente consistente em sempre colocar o imaginado mundo novo (ou homem novo) como objetivo a ser alcançado, independentemente do que é o mundo real, a despeito do que é factível, sobrepondo o futuro imaginado ao presente concreto. E mesmo desconsiderando o preço que pagará por isso. E tal preço é a destruição do real. Seja metaforicamente, como o fazem os filósofos contemporâneos, seja a destruição mesma, crua, mortífera, como o fizeram os políticos da Revolução Francesa e da Revolução Russa, por exemplo.
            Enquanto isso, a vida do reacionário é o contentar-se. Ciente de que o mundo é o mundo e que ele próprio não é uma ideia, mas as circunstâncias com as quais têm de trabalhar, lavora incessantemente, com um sorriso irônico nos lábios, sabendo que de nada valerá seu suor, senão num outro mundo que não é este, pois este não será transmudado em sua essência jamais, quer queira ou não, quer lute por isso ou não.
            Da comparação entre os dois perfis, entre o revolucionário e o reacionário, do que cada um quer e como cada qual age, eis a conclusão – que não poderia trazer senão nas palavras extraídas da prosa lindíssima de Gómez Dávila:

A los hombres que destruyen impelidos por el ciego afán de crear, otros hombres oponen la compasión y el desprecio de un pesimismo viril. Éstos son los hombres cuya conciencia acepta su condición humana, y que acatan, orgullosos y duros, las innaturales exigencias de la vida. Estos hombres compreenden que la enfermedad de la condición humana es la condición humana misma, y que por lo tanto sólo pueden anhelar la mayor perfección compatible con la viciada esencia del universo. Una inquieta ironia conduce sus pasos cautelosos a través de la torpe y áspera insuficiência del mundo.
Como nada esperan de la indiferencia de las cosas, la más leve delicia conmueve su corazón agradecido. Como no confían en la espontánea y blanda bondad del universo, la fragilidad de lo belllo, la endeble de lo grande, la fugacidade atroz de todo esplendor terrestre, despiertan em sus almas el respeto más atento, la reverencia más solemne.
Toda la astucia de sua inteligência, toda la austera agudeza de sua espíritu, apenas bastan para ensayar de proteger y de salvar las semillas esparcidas.


            

sábado, 8 de julho de 2017

A Bíblia como pedra angular?

Em qualquer conversa com protestantes, os católicos parecem sempre em desvantagem. Ao menos aos olhos dos que assistem ao debate. É aquele catatau de citações bíbricas. São centenas de colocações e argumentos que encontram suposto amparo na Bíbria, assim mesmo com r, como uma metralhadora giratória que atirasse para todos os lados, derrubando tudo ao seu redor. Uma arma letal cujas balas seriam capítulos e versículos e mais capítulos e versículos, numa repetição incessante.

Abro aqui um parêntesis.

Em Campo Grande, um mui famoso advogado do Júri, quando não tinha em quem escorar seus argumentos, sempre muito bons e criativos, citava os zagueiros da seleção italiana da época como se fossem os jurisconsultos que lhe dariam a autoridade científica que precisava para convencer os jurados.

É mais ou menos a mesma coisa.

Como os protestantes se dedicam à arte de falar, são bons oradores. Da oratória, fazem seu meio de proselitismo. Tão necessário para que sua seita cresça e apareça nesta infinita diversidade que há no mercado gospel.

Os católicos, normalmente somos reflexivos e tentamos amealhar mais cordeiros para a grei do Senhor com atos, e não com um palavrório sem fim. Daí São Francisco afirmar que ele deveria pregar o Evangelho todos os dias, a cada momento, e se sobrasse um tempinho falaria alguma coisa também.

Para se perceber a diferença entre uma pregação e outra, basta contar quantas são as obras de caridade católicas e quantas são as protestantes. Quantas Madres Terezas ainda há em Calcutá!

Pois bem.

A primeira coisa que se haveria de levar em conta é que a Bíblia, hoje muito mutilada pelos cirurgiões teológicos do protestantismo, cujas traduções às mais das vezes são lastimáveis, não caiu do céu como se fosse um maná. Alguém teve de dizer, por exemplo, que a Carta que São Paulo havia escrito à Igreja de Coríntios fora inspirada pelo Espírito Santo. Que o Apocalipse de São João também. E que o evangelho atribuído a São Tiago não pararia dentre os canônicos, posto tenha sido muito usado pelos primeiros cristãos, porque não tinha sua autoria confirmada.

Afinal, quem resolveu quais livros entrariam ou não no cânon bíblico?

Para o espanto de todos, ao menos daqueles protestantes sinceros, foi a Igreja Católica! E no final do século IV! Ou seja: os livros canônicos só foram reconhecidos como tais depois de aproximadamente trezentos anos que haviam sido escritos, num Concílio regional da Igreja Católica africana realizado em Hipona, e estendido para o orbe católico de forma dogmática com o Concílio de Trento.

Com isso quero dizer algo simples: até para se crer na Bíblia, tem de se crer na Igreja Católica! Santo Agostinho o disse com mais estilo, por isso replico-o: "não creria na Bíblia se a isso não me levasse a  autoridade da Igreja Católica".

Daí a pergunta que não quer calar: como é que alguém pode contrapor a Bíblia à Igreja?

Seria como contrapor o filho à mãe!

Mas é nisso que os protestantes são peritos!

É claro que sem a Igreja não haveria a Bíblia. E isso no tempo e fora do tempo. Aqui e na eternidade.

Afinal, Jesus não ordenou que os apóstolos escrevessem livros com suas histórias. Alguns deles fizeram porque quiseram, como um plus à missão que desempenhavam. Jesus ordenou só que pregassem o Evangelho a todas as criaturas! Tanto é verdade que a maioria dos apóstolos sequer uma linha escreveu!

Só que há algo mais interessante.

De fato, aqueles que se dizem seguidores da Bíblia dividem-se hoje em milhares de seitas, cada uma delas dizendo algo diferente do que é dito pela outra. E quem divide, não une. Se Deus é um, quem divide não pode ser Deus!

Já a Igreja Católica fala a mesma coisa por dois mil anos. E se Bergoglio deixar, falará a mesma coisa até a volta triunfante de Jesus.

Como é que a Bíblia pode ser a base do Cristianismo, sua pedra angular, se cada um faz dela o que quer? Se cada um interpreta-a de acordo com o que lhe der na veneta?

Se se levasse a sério tal argumento, de que a Bíblia é o sustentáculo do Cristianismo, ter-se-ia de admitir que ela seria uma nova Torre de Babel!

E eu particularmente penso que a reforma protestante é mais uma tentativa de alcançar a Deus por si mesmo, sem a Graça do Espírito. Uma nova Torre de Babel, portanto.

Porque se se reconhecesse a necessidade da Graça para se alcançar o céu, certamente também se reconheceria como necessário o edifício erguido sobre Simão, filho de Jonas, a quem Jesus chamou Pedro. Pois é dentro deste edifício espiritual que se encontra a única e verdadeira Graça!  O Espírito sopra onde quer, mas sempre para o mesmo lado!

Em síntese: a Igreja Católica crê em Jesus Cristo, verbo feito carne, a verdade tornada Homem. Os protestantes, naquilo que selecionam do que os católicos escreveram sobre Jesus Cristo.

Ps. Antes que algum protestante proteste, dizendo que a pedra angular é Cristo, porque isso está na Bíblia, por favor, faça um curso de interpretação.

domingo, 9 de abril de 2017

Uma tarde estranha!

Na esquina da Rua Rui Barbosa com a Av. Mato Grosso, um dos locais mais movimentados de Campo Grande, um povo estranho entoava cânticos numa língua morta, desconhecida. Portavam ramos e seguiam um sujeito com capa reluzente e solidéu preto, o qual ainda trazia na mão um madeiro.
Talvez fosse o espetáculo mais inusitado que se pudesse ver nos dias de hoje. Algo medieval. Tão estranho que não encontra paralelo em qualquer outro evento que se consiga imaginar.
Já dentro do prédio, cujas portas foram abertas depois de serem socadas com o madeiro, intercalavam-se músicas e momentos de silêncio, do mais profundo silêncio. Os que portavam ramos ora ajoelhavam, ora levantavam. Poucos foram os minutos que permaneceram sentados. Tudo coreografado como se o maestro de capa reluzente e solidéu preto regesse uma orquestra com movimentos imperceptíveis, mas mesmo assim obedecidos, reverente e prontamente seguidos.
De tudo, o mais interessante ainda estava por descobrir. A razão daquilo. O que movia a todos ali era a história de um Deus que se fizera homem para que os homens fossem como deuses. A história de um Deus que morrera pelos homens para que eles recebessem o elixir da vida eterna. E que não havia morrido de modo qualquer, mas de uma morte brutal que o deixara irreconhecível, como um verme.
Notei também que todos ali criam não só na história que era narrada, naquilo que o homem de capa reluzente e solidéu preto dizia. Criam que o Deus morto ressuscitara e se apresentava numa fração de pão. Ele disse que o faria a seus amigos há mais de dois mil anos, e até hoje esses amigos daqueles primeiros amigos acreditam que isso realmente ocorra todos os dias, a cada vez que se encontram.
É uma história inacreditável!
Perdi-me em meio a tudo. Em certo momento, a única coisa que consegui fazer foi fixar meu olhar no sorriso de uma linda bebê que me fitava, marotamente, enquanto pulava no colo de sua mãe. Lembrei-me das minhas filhas.

Envolto em meus pensamentos, em algum momento que não sei bem qual foi, percebi que tudo era verdade. Eu tinha visto a Deus numa fração de pão!

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

O desagravo que não aconteceu, por indevida interferência do Poder Judiciário



Dias severos são esses por que passamos. Hoje os direitos individuais são vilipendiados, maltratados e ultrajados. Tudo sob a batuta do politicamente correto. Tudo de acordo com as vontades passageiras da turba.

Não nos enganemos, senhores.

Num país dividido pelo maniqueísmo mais primitivo, nós, advogados, seremos vistos como vilões, pois somos aqueles que defendem os direitos individuais contra a vontade do populacho, contra os interesses da malta desinformada, e principalmente contra o aparato repressor de um Estado que se agiganta, agiganta-se para amesquinhar a todos, mormente aqueles que o desafiam com o estandarte da Justiça.

Dias severos, porém gloriosos.

Poucas gerações de brasileiros, pouquíssimas pessoas tiveram, têm ou terão a oportunidade de fazer história, nela tomando partido, dela fazendo parte, ainda que seja, contrariando a tudo e a todos, só para gritar para que se crucifiquem a Barrabás. E dessa oportunidade, para que nós sejamos lembrados, não podemos olvidar aqueles que ombreiam conosco a luta diária da advocacia.

 E é por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil, na presença de seu presidente, concede ao advogado César Augusto o desagravo por ele pedido contra o delegado Zezinho Filho, porque agredido fisicamente e preso indevidamente quando exercia sua profissão no dia 07 de outubro próximo passado.

A Ordem dos Advogados do Brasil não esquecerá qualquer de seus membros. Não deixará nenhum deles no covil dos leões estatais, que, rugindo, hoje arrogam a si o messianismo típico daqueles que levaram seus povos ao cadafalso, esquecendo-se que a situação atual seria outra se mais humildes fossem, se mais contidos estivessem, se de modo mais sereno se portassem.

Se não se portam como devem, excedendo os poderes que lhes foram por nós concedidos, maltratando o advogado que busca só e exclusivamente o direito confiado, serão publicamente apenados – por uma pena simbólica, é verdade, mas ainda assim uma pena – pela Ordem dos Advogados do Brasil, como é feito agora.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Suprema intromissão!

Caros, sobre o atual momento por que passa o Brasil, as coisas me parecem mais complicadas do que aparentam - mesmo levando em conta que tais aparências sejam já assustadoras.

Primeiro ato. O Supremo Tribunal, pela maioria já formada de seu pleno, em julgamento ainda não terminado, decide que quem tem contra si acusação criminal não se pode encontrar na linha sucessória da presidência da República.

Segundo ato. O Supremo Tribunal, pela maioria de seus membros, acolhe denúncia criminal contra o atual presidente do Senado, Senador Renan Calheiros.

Terceiro ato. O min. Marco Aurélio determina o afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência do Senado, como um consectário lógico dos atos anteriores do Supremo.

Pois bem.

Com relação ao primeiro ato, e me aterei aqui só a ele, porque já será suficiente, lembre-se o seguinte: o presidente da República, no exercício do mandato da presidência, "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções" (art. 86, § 4º, da CF).

Em outras palavras: o sujeito pode ser o maior vigarista do mundo, processado e tal, que, mesmo assim, se eleito presidente, gozará de imunidade temporária à persecução penal (STF, HC 83.154, Rel. min. Sepúlveda Pertence, DJ de 21.11.2003). Para deixar as coisas mais claras: o presidente da República não será processado, senão por crimes funcionais.

Ora, como é que o Supremo Tribunal pode exigir que um possível ocupante da presidência da República não tenha qualquer processo criminal, se o próprio presidente da República goza de imunidade temporária pelos crimes que porventura tenha cometido no passado?

A resposta é simples.

O Supremo Tribunal Federal, que há tempos não se contém nos limites da Constituição, quer escolher quem será o presidente da República, a despeito da vontade popular externada pelo voto e pelos demais Poderes.

Para tanto, bastará acolher qualquer denúncia criminal contra um dos possíveis ocupantes de Poder que esteja na linha sucessória da presidência, e não contra outro, que estará trilhado o caminho para que o próprio Supremo coloque na presidência quem quiser.

E tudo isso sob o manto do discurso moral que impregna atualmente a Corte!